Programa CLDS+
Enquadramento Legal:
Portaria 135-C/2013 de 28 de Março (Regulamento do programa)
Despacho 5978/2013 de 9 de maio (Define os concelhos abrangidos)
Finalidade:
O Programa CLDS+ tem por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações críticas de pobr
eza, especialmente a infantil, da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades. Financiamento:
Este programa é financiado por verbas provenientes dos resultados líquidos com a exploração dos jogos sociais e pela Tipologia de Intervenção 6.13 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social+, do Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Eixos de Intervenção:
• As ações a desenvolver pelos CLDS+ integram os seguintes eixos de intervenção:
• a) Eixo 1: Emprego, formação e qualificação;
• b) Eixo 2: Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;
• c) Eixo 3: Capacitação da comunidade e das instituições. Cada eixo de intervenção é concretizado através de ações obrigatórias, em função da caracterização do território a abranger pelos CLDS+.
