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09/11/2020

Vários meses depois do confinamento que impôs o teletrabalho como obrigatório em Portugal, o trabalho remoto voltou a ser obrigatório desde ontem para os trabalhadores que residam ou trabalhem nos 121

10/10/2020

Ciclo de conferências online sobre a Proposta do Orçamento do Estado 2021 - 14 de outubro
«Perspetiva Macro» é o tema do primeiro debate que vai ter como intervenientes, Tiago Caiado Guerreiro, fiscalista, Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e António Nogueira Leite, economista e antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
https://www.occ.pt/pt/noticias/proposta-do-orcamento-do-estado-2021-perspetiva-macro-14-de-outubro/

01/10/2020

Portaria n.º 232/2020 de 1 de outubro - Estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do
justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certif**ados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro. Mensagem da bastonária.
https://www.occ.pt/pt/noticias/justo-impedimento-obrigacoes-fiscais-abrangidas-pelo-regime/

30/09/2020

Pedidos de retroativos dos MOE entre 23 e 31 de outubro

A Segurança Social vai permitir um novo prazo, entre 23 e 31 de outubro, para pedidos de retroativos dos membros dos órgãos estatutários (MOE), procurando desta forma resolver os casos pendentes referentes a estes apoios.
https://www.occ.pt/pt/noticias/pedidos-de-retroativos-dos-moe-entre-23-e-31-de-outubro/

29/07/2020

14/05/2020

Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - Programa ADAPTAR - Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
https://www.occ.pt/fotos/editor2/decreto.pdf

06/04/2020

É importante saber porque a maioria dos estudantes era prejudicado por trabalhar nas férias ao ter de declarar ao fisco esse rendimento

Sabia que com a Lei do Orçamento do Estado para 2020 surgiu uma exclusão de tributação dos estudantes?

São excluídos de tributação, até ao limite anual global de 5 vezes o valor do IAS (€ 2.195,05), os rendimentos da categoria A provenientes de contrato de trabalho e os rendimentos de categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo atos isolados, por estudante considerado dependente, a frequentar estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes. Para o efeito, devem os sujeitos passivos submeter através do Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o imposto respeita, documento comprovativo da frequência de estabelecimento de ensino oficial ou autorizado.

20/03/2020

Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social
http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/adiamento-do-pagamento-das-contribuicoes-correntes-a-seguranca-social

16/03/2020

Executivo lança pacote de medidas extraordinárias de apoio imediato às situações de crise empresarial com paragem total ou quebra de faturação de 40%. Empresas vão ter isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social e trabalhadores terão apoios até um máximo...

16/03/2020

O encerramento de escolas decretado pelo Governo afetará milhares de trabalhadores. Para os que têm filhos menores de 12 anos, ou com doença crónica e deficiência, há apoios previstos, mas implicam uma redução salarial. As dúvidas somam-se e aqui deixamos-lhe um guia para sintetizar o que j...