28/04/2021
Ideias para Alavancar o Orçamento do Sector da Cultura em Moçambique
i. Introdução
1. A União Africana realizou, de 06 a 07 de fevereiro de 2021, a 34ª Conferência Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo, em formato virtual por força da situação de saúde global.
2. O lema da sessão, que constitui igualmente o tema para o ano de 2021 para a UA, foi “Artes, Cultura e Património: Alavancas para a Edificação da África que Almejamos”.
3. A decisão para a escolha do tema resultou da proposta de Ibrahim Boubacar Keita, Presidente da República do Mali, apresentada no decurso da 33ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Adis Abeba, Etiópia, de 09 a 10 de Fevereiro de 2020.
4. O Presidente da República do Mali havia sido eleito Líder da União Africana para a Promoção das Artes, da Cultura e do Património no Continente em 2019 e fez questão de lembrar a Declaração dos Chefes de Estado e de Governo da União que, em Maio de 2013, durante as celebrações dos 50 anos da criação da Organização da Unidade Africana (OUA)/UA comprometeram-se a prestar maior atenção à importância da cultura, artes e património na prossecução dos objectivos da Agenda 2063 da União Africana.
5. O Ocultu propõe-se trazer algumas ideias sobre o tema e, fundamentalmente, como Moçambique pode responder aos desafios inerentes ao tema do ano da UA.
ii. O tema do ano
6. “Artes, Cultura e Património: Alavancas para a Edificação da África que Almejamos”.
7. A escolha do tema não podia ter sido mais oportuna, pelos seguintes motivos principais: o potencial de contribuição da cultura na agenda africana; o impacto da covid-19 no sector da cultura; a ausência de iniciativas consistentes, em muitos países africanos, para responder a razia que este sector sofre; o fraco investimento público no sector.
8. Na nota conceptual para o tema do ano, a UA :
8.1. Declarou que a riqueza e diversidade do património africano é um bem essencial para traçar o perfil do continente na arena global, bem como para o desenvolvimento sustentável, a integração e a paz em África;
8.2. Reconheceu a importância da promoção da cultura de paz, deste conjunto de valores, atitudes e comportamentos que reflectem o respeito pela vida, pelo ser humano e a sua dignidade, que deve ser divulgado e praticado por todos e cada um dos Estados-membros; e
8.3. Destacou o rico acervo cultural de África, o potencial económico que pode advir da emancipação/valorização das indústrias criativas africanas, a oportunidade de materialização da Enciclopédia Africana e o Projecto do Grande Museu Africano em conformidade com o Projecto sobre o Renascimento Cultural Africano, a valorização das línguas africanas para o processo de ensino, de entre vários.
iii. Principais desafios da implementação do Tema do Ano
9. A Conferência da UA avaliou o ponto de situação da implementação das decisões sobre as artes, cultura e o património em prol de uma melhor protecção e promoção do património cultural e natural africano, a saber:
9.1. A ratificação da Carta para o Renascimento Cultural Africano, aprovada em Janeiro de 2006;
9.2. A atribuição de pelo menos 1% do orçamento nacional dos Estados membros aos sectores da Cultura, Artes e Património até 2030;
9.3. O reforço das estruturas da UA responsáveis pela Cultura, Artes e Património, no âmbito do processo de Reforma Institucional da UA em curso; e
9.4. A mobilização do sector privado africano e dos Estados membros para apoiarem o trabalho do Fundo do Património Mundial Africano (AWHF) para a caracterização, protecção e promoção do património natural e cultural africano.
iv. Moçambique face aos desafios do tema do ano da UA
10. Ratificação da Carta para o Renascimento Cultural Africano, aprovada em Janeiro de 2006:
10.1. Moçambique assinou a Carta, a 04 de Julho de 2013 mas até ao momento ainda não ratificou. Dos 55 países da UA, 34 assinaram a Carta e 14 ratificaram e depositaram a sua ratificação . A Carta só entrará em vigor com ratificação e adesão de ¾ do total dos membros.
10.2. Ratificar a Carta para o Renascimento Cultural Africano, constitui o primeiro sinal prático de compromisso de Moçambique com o tema do ano e, principalmente, de colocar a cultura no centro das prioridades.
10.3. Ratificar a Carta para o Renascimento Cultural Africano, siginifica aceitar e se comprometer a implementar os seus objectivos e princípios, de entre vários, os seguintes:
10.3.1. Promover a liberdade de expressão e democracia cultural, que é indissociável da democracia política e social;
10.3.2. Encorajar a cooperação cultural entre os Estados membros, com vista ao reforço da unidade africana, através do uso de línguas africanas, bem como encorajar o diálogo entre culturas;
10.3.3. Integrar os objectivos culturais nas estratégias de desenvolvimento;
10.3.4. Encorajar a cooperação cultural internacional para uma melhor compreensão entre os povos dentro e fora de África; e
10.3.5. Reforçar o papel da cultura na promoção da paz e da boa governação;
10.4. Propostas de Acções de seguimento
10.4.1. Para a materialização deste desafio, basta que se elabore pelo Ministério da Cultura e Turismo, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e outras instituições relevantes, um roteiro para a ratificação da Carta, com um plano de acções, responsabilidades e prazos. Parece-nos uma actividade que depende apenas de agendamento e seguimento.
11. Atribuição de pelo menos 1% do orçamento nacional dos Estados membros ao sectores da Cultura, Artes e Património até 2030.
11.1. Analisamos abaixo, os orçamentos destinados ao sector da Cultura desde o início da presente década (2020 e 2021), que coincide com o novo quinquénio. A análise destes dois primeiros anos, permite visualizar o ponto de partida face ao novo desafio da UA e o caminho a ser percorrido até ao ano de 2030, podendo ser útil para a planificação das acções a serem levadas a cabo.
11.2. É um valor percentual agregado do orçamento do Ministério da Cultura e Turismo, do Instituto Nacional do Turismo (INATUR), da Escola de Artes Visuais, da Biblioteca Nacional, do Instituto Superior de Artes, da Escola Nacional de Dança, da Escola Nacional de Música, do Fundo de Desenvolvimento Artístico e Cultural, do Instituto Nacional de Audio-Visual e Cinema, do Instituto Nacional do Livro e Disco, da Companhia Nacional de Canto e Dança e do Instituto de Investigação Socio-Cultural – ARPAC.
11.3. Destacamos igualmente o orçamento destinado ao Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC, IP) criado por Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março , integrando o Instituto Nacional de Audio-Visual e Cinema e o Instituto Nacional do Livro e do Disco, revogados no referido Decreto mas ainda constituindo unidades orçamentais.
11.4. Para o orçamento de Estado para o ano de 2021, apenas 0,16% é destinado ao sector da cultura e turismo, tal como se pode notar na tabela 1. Do orçamento aprovado apenas 0,03% é destinada às indústrias culturais e criativas e 0,04% às províncias.
11.5. Para o orçamento de Estado para o ano de 2020, apenas 0,15% foi destinado ao sector da cultura e turismo, tal como se pode confirmar na tabela 2. Do orçamento aprovado apenas 0,03% é destinada às indústrias culturais e criativas e 0,02 às províncias.
11.6. Propostas de Acções de Seguimento
11.6.1. O Valor alocado ao sector da cultura (0,15% em 2020 e 0,16 em 2021) ainda está aquém do desafio colocado, de pelo menos 1% do valor do orçamento do Estado, até 2030, pelo que um exercício de advocacia para que gradualmente, a partir de 2022 se faça um incremento anual, por forma a se atingir a meta exigida no horizonte temporal definido.
11.6.2. O Ministério da Cultura e Turismo, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças, pode iniciar no próximo ciclo de planificação a definição de metas graduais anuais a serem incrementadas no orçamento do sector da cultura, por forma a caminhar para o alcance do mínimo definido para o sector até 2030.
11.6.3. Igualmente, um tratamento especial deve ser dado no incremento do orçamento atribuído às indústrias culturais, em linha com a prioridade atribuída, não só a nível nacional mas também a nível da UA.
É pelo facto de o Ocultu considerar fundamental a nova postura da UA, expressa na já referida 34ª Conferência Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo, realizada em fevereiro passado, que se propôs enquadrar o tema ao contexto moçambicano e propor algumas linhas de actuação das autoridades moçambicanas do sector como forma de alavancar as artes, cultura e património bem como mostrar compromisso com a intenção da UA de “Edificação da África que Almejamos”.