Team Melosos de Moz

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Manifestar-nos é ou não um direito? A Liberdade de Expressão e Manifestação é um direito humano. Parte primordial do art...
16/08/2026

Manifestar-nos é ou não um direito?

A Liberdade de Expressão e Manifestação é um direito humano. Parte primordial do artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e com força de lei internacional no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

É ainda solidif**ado através de um conjunto de disposições consagradas em vários tratados internacionais e regionais que, no seu conjunto, proporcionam uma proteção abrangente à liberdade de manifestação e expressão.

Outros direitos são também essenciais para permitir que as pessoas protestem pacif**amente, incluindo os direitos à vida, à privacidade, à liberdade de associação, à proteção contra a tortura e outros maus-tratos ou castigos, e à proteção contra a prisão e detenção arbitrárias, por exemplo. Os direitos fundamentais podem também incluir o direito a não ser discriminado, o respeito pelos direitos laborais e outros direitos económicos, sociais e culturais.

É um cenário triste e de se lamentar...
16/08/2026

É um cenário triste e de se lamentar...

📍NOTA DE SOLIDARIEDADE | Manifesto a minha profunda solidariedade ao Partido ANAMOLA e ao seu Presidente, Venâncio Mondlane, perante a dispersão, hoje, em Quelimane, da manifestação que assinalava o primeiro aniversário do partido. A Constituição de Moçambique consagra, no artigo 51.º, a liberdade de reunião e manifestação, enquanto a Constituição de Angola igualmente protege esses direitos fundamentais. É nosso entendimento que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a actuação dos órgãos de defesa e segurança deve obedecer rigorosamente à lei, à necessidade e à proporcionalidade. Os nossos povos conquistaram a independência para edif**ar Estados onde a liberdade, a dignidade e os direitos dos cidadãos sejam efectivamente respeitados.

Não posso deixar de recordar, neste contexto, os acontecimentos de 8 de Agosto, na província do Uíge, onde cidadãos, militantes e dirigentes da UNITA foram igualmente vítimas de uma intervenção policial que continua a exigir esclarecimentos. Precisamos de instituições verdadeiramente republicanas, com uma Polícia ao serviço do Estado e da Constituição, e não sujeita a interesses partidários. Solidarizo-me com o Partido ANAMOLA e com Venâncio Mondlane e apelo às autoridades moçambicanas para que esclareçam os acontecimentos de Quelimane, tal como continuamos a exigir, em Angola, verdade, responsabilidade e respeito pelos direitos fundamentais.

A democracia só se consolida quando a lei prevalece sobre a força e as instituições servem a República.

Adalberto Costa Júnior
Presidente da UNITA

A polícia não deve usar balas reais contra membros de partidos da oposição. O uso da força pelas autoridades deve respei...
15/08/2026

A polícia não deve usar balas reais contra membros de partidos da oposição.

O uso da força pelas autoridades deve respeitar sempre os direitos humanos e as leis internacionais. As forças de segurança só podem usar força letal em situações de extrema necessidade para proteger vidas.

Manifestações e atividades de partidos da oposição fazem parte de uma democracia justa.O Estado deve investigar qualquer uso excessivo da força e punir os responsáveis.

Até quando?A Polícia da República de Moçambique (PRM) disparou gás lacrimogéneo para dispersar apoiantes do partido Alia...
15/08/2026

Até quando?

A Polícia da República de Moçambique (PRM) disparou gás lacrimogéneo para dispersar apoiantes do partido Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola) durante as comemorações do primeiro aniversário da formação política na cidade de Quelimane.

Celebração de um ano do partido liderado por Venâncio Mondlane. Disparos de gás lacrimogéneo junto ao local de concentração e comício para impedir marchas não comunicadas ou aglomerações na via pública.

Simpatizantes e populares em fuga devido à inalação do gás e ao clima de alta tensão.Histórico de Intervenções Acontecimentos semelhantes de dispersão com gás lacrimogéneo e forte aparato policial têm marcado concentrações ligadas ao mesmo espectro político em várias cidades do país.

As autoridades policiais justif**am habitualmente estas intervenções com a necessidade de manter a ordem pública e conter marchas ou aglomerações que consideram não autorizadas ou fora dos trâmites legais.

O aumento da desigualdade social ocorre quando a renda, os recursos e as oportunidades se concentram nas mãos de poucos,...
14/08/2026

O aumento da desigualdade social ocorre quando a renda, os recursos e as oportunidades se concentram nas mãos de poucos, enquanto a maioria enfrenta dificuldades.

Salários baixos decorrem da falta de investimentos em qualif**ação profissional. O rendimento dos mais ricos cresce em ritmo superior ao da base da pirâmide.

Famílias de menor renda perdem poder de compra de forma mais rápida diante de crises econômicas. Sistemas fiscais muitas vezes não taxam grandes fortunas e heranças de maneira adequada.

F**a mais difícil para um trabalhador mudar de faixa de renda ao longo da vida. Regiões menos favorecidas sofrem mais com saneamento, saúde e educação precários.O abismo entre ricos e pobres alimenta tensões e riscos sociais.

O Moçambique que queremos construir, queremos um Moçambique com uma justiça independente e transparente na luta contra a...
14/08/2026

O Moçambique que queremos construir, queremos um Moçambique com uma justiça independente e transparente na luta contra a corrupção.

O combate ef**az à corrupção depende de tribunais e ministérios públicos independentes, leis rigorosas com aplicação implacável, e transparência institucional na gestão de recursos públicos para garantir responsabilização real dos infratores.

Órgãos sem interferência política.Punição rigorosa: Aplicação estrita da lei sem privilégios. Controles financeiros abertos à sociedade. Auditorias constantes e auditoria de bens.

Neste Moçambique que queremos construir queremos uma polícia com estatuto da força do estado e não polícia apartidária.E...
14/08/2026

Neste Moçambique que queremos construir queremos uma polícia com estatuto da força do estado e não polícia apartidária.

Em Moçambique há um desvio do papel de força pública e republicana para uma imagem de atuação alinhada aos interesses do partido no poder.

A lei determina que a polícia deve ser apartidária, servindo exclusivamente ao Estado e protegendo todos os cidadãos sem olhar afiliações. Os estatutos proíbem os agentes de manifestarem apoio político ou de usarem insígnias partidárias durante o serviço.

Organizações sociais e analistas apontam que a nomeação de chefias policiais com laços políticos gera desconfiança pública. A intervenção em protestos públicos e períodos eleitorais é frequentemente criticada por uso excessivo de força contra o exercício de direitos constitucionais.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Nampula exigiu, esta quinta-feira, a demissão imediata do comandante prov...
14/08/2026

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Nampula exigiu, esta quinta-feira, a demissão imediata do comandante provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), Miquichone Afonso. O partido acusa o responsável máximo da corporação, na província mais populosa do país, de intolerância política e de impedir o livre exercício democrático dos seus militantes

A posição foi assumida pelo delegado provincial do MDM, Lopes Muatamuro, durante uma conferência de imprensa. Segundo o dirigente partidário, a PRM mobilizou cerca de 30 agentes fortemente armados para bloquear uma marcha organizada pela Liga da Juventude do MDM. O incidente ocorreu na quarta-feira, quando os jovens se dirigiam rumo à Praça dos Heróis Moçambicanos para integrarem as cerimónias de celebração do Dia Internacional da Juventude.

Lopes Muatamuro responsabilizou diretamente Miquichone Afonso pelas ordens emitidas aos agentes no terreno, afirmando que a Polícia, em aparente coordenação com o Conselho Nacional da Juventude, protagonizou um ato vergonhoso. O delegado classificou a intervenção policial como uma “lamentável mutilação da democracia e da coexistência pacíf**a entre os cidadãos”, manifestando incompreensão perante o bloqueio da via pública aos manifestantes.

O dirigente sublinhou ainda que a força do Estado, cuja missão deveria ser a proteção dos jovens, optou por silenciar não apenas a juventude de Nampula, mas de todo o país. Manifestamente desagradado com a atuação da força de segurança, Muatamuro argumentou que, ao desrespeitar um direito constitucional como o direito à manifestação, a PRM perde o estatuto de força do Estado e atua como uma “polícia partidária”.

A concluir a sua intervenção perante os jornalistas, o delegado político provincial garantiu que os jovens do MDM não se deixarão intimidar ou silenciar por ações que atentem contra a convivência política e a ordem constitucional. Além de reiterar o pedido de exoneração do comandante provincial, apelou a que a corporação se abstenha de práticas violadoras dos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

13/08/2026

Porraaaáaa

Rovuma em risco: o perigo do monopólio silencioso no gás moçambicano.O alegado ganho pela Saipem do contrato EPC (Engine...
13/08/2026

Rovuma em risco: o perigo do monopólio silencioso no gás moçambicano.

O alegado ganho pela Saipem do contrato EPC (Engineering, Procurement and Construction) do projecto Rovuma LNG da ExxonMobil não deve ser lido como uma mera decisão comercial entre privados. Lido no contexto mais amplo do portefólio de gás de Moçambique, configura algo mais preocupante: a cristalização silenciosa de um monopólio de execução sobre os activos energéticos mais estratégicos da nação.

Uma Empresa, Todos os Projetos!

O inventário é revelador. A Saipem opera o Coral Sul FLNG. Tudo indica que será também a operadora do Coral Norte, concebido como réplica quase directa do Coral Sul. A mesma empresa está actualmente a executar o EPC do projecto de GNL da TotalEnergies — o maior projecto de GNL onshore do continente africano. E agora, se o rumor que circula no mercado se confirmar, seria ainda o EPCista do Rovuma LNG da ExxonMobil.

Uma única empresa estrangeira deteria, em simultâneo, o controlo executivo de todos os grandes projetos de GNL de Moçambique. É uma concentração de risco sistémico que o Estado moçambicano tem a obrigação de examinar com seriedade.

Há poucos anos, a Saipem atravessou uma crise financeira profunda que exigiu uma restruturação de capital de dimensão histórica. A crise financeira foi ultrapassada, mas f**a o alerta – criar uma dependência estrutural de um único contratante — por mais reputado que ele seja hoje — é expor os projetos nacionais à volatilidade financeira e operacional dessa empresa. Para ser mais claro – se a Saipem entrar em crise, o sonho do Gás do Rovuma f**a em risco.

Importa também perguntar: que poder negocial terá Moçambique face a um fornecedor que já não tem concorrente relevante na bacia do Rovuma? A concentração elimina a pressão competitiva, encarece os serviços e reduz os incentivos à excelência de execução.

Acresce que a Saipem está em processo de fusão com a Subsea7, prevista para o segundo semestre de 2026. A nova entidade resultante — a Saipem7 — terá uma estrutura de gestão partilhada entre os dois grupos, com a liderança dividida entre representantes de cada lado. Traduzindo: duas cabeças a dividir o poder, duas culturas empresariais bem distintas, duas lógicas de decisão a tentar governar a mesma empresa.

A experiência histórica de fusões semelhantes de EPCistas na indústria não é nada encorajadora. A fusão entre a Technip e a FMC Technologies, concluída em 2017, criou uma entidade que rapidamente revelou incompatibilidades profundas de cultura e processo — ao ponto da empresa ter decidido separar-se novamente em 2021, apenas quatro anos depois. Mais grave ainda foi o caso da fusão entre a McDermott e a CB&I em 2018: a integração mal-sucedida das duas empresas, com culturas e sistemas de gestão de projecto radicalmente distintos, conduziu a derrapagens severas em projetos em carteira e terminou em insolvência menos de dois anos após o fecho da operação. Estes não são casos marginais — são as fusões de referência do setor EPC offshore da última década.

Moçambique está prestes a confiar a execução dos seus projetos mais estratégicos a uma empresa que, durante os anos críticos de obra, estará ao mesmo tempo a tentar resolver quem manda, como se decide e quem responde quando algo corre mal. Um risco alto demais!

O Custo Invisível: O Conteúdo Local

Há uma dimensão desta escolha raramente capturada nos comunicados oficiais, mas que afecta diretamente milhares de moçambicanos: o conteúdo local.

A empresa preterida neste concurso — a Technip Energies — tem um historial reconhecido de investimento no desenvolvimento de capacidades locais nos países onde opera: formação técnica estruturada, parcerias com empresas nacionais, transferência real de conhecimento e incorporação progressiva de mão-de-obra qualif**ada moçambicana nas suas equipas.

Centenas de empresas moçambicanas — PME, prestadores de serviços técnicos e especializados, empresas de logística e fornecimento — tinham já começado a posicionar-se na cadeia de valor da Technip, antecipando a oportunidade histórica que este contrato representaria para o tecido empresarial nacional. Se a Saipem ganhar o EPC da Exxon, estas expectativas desvanecem.

A questão não é abstracta. É a diferença concreta entre um projecto que deixa capital humano, empresarial e institucional em Moçambique e um que extrai valor sem o reinvestir no país.

Conclusão: A Soberania começa na cadeia de valor

Moçambique dispõe de uma janela de oportunidade histórica com os projetos do Rovuma.

A aceitação duma situação em que uma única empresa detém o controlo executivo de todos os grandes projetos de gás do país acarreta um risco demasiado grande de que esta empresa falhe na execução de todos os projectos de gás do Rovuma – condenando assim o sonho de Moçambique desenvolver o Rovuma e posicionar-se como um produtor mundial de gás.

É uma escolha de política pública — e por isso, pode e deve ser questionada.

Não está em causa a competência técnica da Saipem. Está em causa um princípio elementar de gestão de risco, de soberania industrial e de desenvolvimento de capacidades nacionais: nenhum país que ambicione extrair valor duradouro dos seus recursos naturais deve colocar todos os ovos no mesmo cesto — por mais sólido que esse cesto pareça ser.

As autoridades moçambicanas têm a palavra.

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