16/10/2026
“A qualidade do Estado de Direito mede-se pela capacidade de transformar direitos constitucionalmente reconhecidos em direitos efetivamente exercidos pelos cidadãos”
A Presidente da República Interina, Janira Hopffer Almada, defendeu, na abertura do Ano Judicial 2026/2027, que a confiança nas instituições democráticas depende da capacidade de garantir uma proteção efetiva dos direitos e uma Justiça acessível, imparcial e capaz de responder em tempo útil às expectativas dos cidadãos.
Na sua intervenção, destacou desafios como a morosidade processual, o reforço dos recursos humanos, a melhoria da gestão judiciária e a modernização tecnológica, valorizando igualmente reformas como o novo Código do Processo Administrativo, os mecanismos de mediação e arbitragem e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Chefe de Estado interina apelou ao compromisso das instituições da República para fortalecer a confiança dos cidadãos e promover uma Justiça mais eficiente, acessível e credível.
Confira o discurso, na íntegra, no vídeo e leia a reportagem e o discurso na versão escrita, aqui:
https://presidencia.cv/a-qualidade-do-estado-de-direito-mede-se-pela-capacidade-de-transformar-direitos-constitucionalmente-reconhecidos-em-direitos-efetivamente-exercidos-pelos-cidadaos/
