21/11/2023
Cleriston Pereira da Cunha, 46
anos, preso do 08/Jan, morreu após passar mal na
Papuda.
Os registros da penitenciária informaram quadro de diabetes, hipertensão e utilização de medicação controlada. Havia laudo médico informando risco de morte por imunossupressão e infecções. Durante o tempo de prisão, houve diversos atendimentos médicos a Cleriston, encaminhamento e internações em hospitais de Brasilia (HRAN e HRT).
A instrução criminal contra Cleriston se encerrou sem imagem ou demonstração de dano causado por ele.
Frise-se se tratar da esplanada dos ministérios, local mais importante da República, onde há uma infinidade de câmeras externas e internas em todos os prédios públicos. A defesa demonstrou que Cleriston estava trabalhando na tarde do 08/Jan, só chegando à esplanada no final de tarde quando todo vandalismo já havia sido controlado.
Em setembro, a PGR fundamentou a concordância com pedido de liberdade de Cleriston. O pedido de soltura, mesmo com manifestação favorável da PGR, não foi apreciado pelo STF.
Cleriston foi acometido de um "mal súbito" que lhe tirou a vida, mas sofreu sobretudo de um mal continuado, um estado de exceção, contra o qual lutamos para que não permaneça ou seja definitivo, oriundo do nosso Judiciário.
Oficiamos à Vara de Execuções Penais e à
Penitenciária da Papuda solicitando informações sobre os desdobramentos e as circunstâncias que levaram à morte de Cleriston Pereira da Cunha, detalhando-se problemas de saúde enfrentados pelo falecido desde o seu ingresso no sistema penitenciário, incluindo atendimentos médicos ou internações decorrentes de doenças preexistentes ou enfermidades adquiridas no interior do presídio.
Esse caso extremo deixa clara a necessidade de submeter o STF e seus ministros ao controle disciplinar, além de administrativo e financeiro, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O STF criou entendimento de que não está sujeito ao CNJ, o que não faz sentido, pois são juízes como todos os demais.
Apresentaremos amanhã uma PEC para solucionar esse tema e submeter expressamente o STF e seus
ministros ao CNJ.
Um passo de diversos para efetivo controle e