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17/05/2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que modifica e endurece diversos artigos da Lei Antidrogas e de outras legislaturas sobre o tema. De autoria de Osmar Terra (MDB), atual ministro da Cidadania, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37 de 2010 fortalece as comunidades terapêuticas, espaços de tratamento em geral ligados a igrejas, e facilitam as internações involuntárias. Também prevê a possibilidade de se destinar até 30% do imposto de renda para as entidades de recuperação de usuários e por isso está sendo chamada de “Lei Rouanet das clínicas”. O projeto, que já passou pela Câmara, aguarda agora apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

30/03/2019

🤦🏼‍♀️ TCU manda Ancine interromper repasses de verba pública para o setor audiovisual

POR ATHOS MOURA
29/03/2019 16:04

Ancine | Reprodução

Um novo acórdão do TCU determina que a Ancine não celebre novos contratos que destinem dinheiro público para o setor audiovisual, através do fundo do setor e repasses diretos. Ou seja, a partir do momento em que a agência for notificada, boa parte do dinheiro que sustenta as produções audiovisuais terá sua to****ra fechada.

Na sessão de quarta-feira, os ministros acompanharam o parecer de André Luiz de Carvalho, relator do caso sobre irregularidades nas prestações de contas da Ancine. A decisão é baseada numa auditoria do período de 1º a 25 de agosto de 2017 feita pelo Tribunal.
O TCU diz que novos contratos só devem ser firmados quando a agência dispuser "de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste".
Outra recomendação é de que seja dimensionada a quantidade de convênios para o eventual repasse de recursos federais ao setor audiovisual em patamar compatível com capacidade operacional e, especialmente, com a efetiva capacidade de fiscalização das prestações de contas.
A Ancine tem 60 dias, após ser notificada, para apresentar um plano de ação para reanalisar as prestações de contas dos projetos audiovisuais aprovados. A implementação deste plano não pode ser superior a 12 meses.
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18/11/2018

Chaves: Um Tributo Musical” ainda não possui uma data de estreia marcada, porém já se encontra em fase de pré-produção há algum tempo, além de ter recebido autorização para a captação de R$ 8,7 milhões por meio da Lei Rouanet.

Leia mais https://www.tvebrasil.com.br/entretenimento/chaves-tera-um-musical-apresentado-no-brasil/

02/11/2018

Unidade social mantém atendimento a crianças graças à verba de Lei Rouanet
Creche em Rolândia (PR) garantiu portas abertas com match feito pela Simbiose Social

“Eu chorei acho que uns três dias de alegria”, conta a irmã Elizabeth Mendes, gestora da Unidade Social Nossa Senhora Aparecida Recanto dos Anjos quando soube que receberia os R$ 183.500 aprovados para captação via Lei Rouanet. “Passei pedindo para Deus quase um ano para que a gente conseg...

23/10/2018

“Idealizadora do Mimo aponta que instabilidade política e econômica têm tido reflexos entre patrocinadores” Esse é o tipo de matéria que nos assusta. As pessoas nas redes sociais estão fora de controle com relação a tudo que envolve governo. A lei Rouanet é um incentivo fiscal dado aos patrocinadores e é criteriosamente avaliado por uma responsável banca de produtores culturais que determinam se o projeto cultural deve ou não ser incentivado. Procurem saber mais, leiam mais em fonte crédulas para não acreditarem em tudo que dizem por aí!!!

Edição de Olinda é mantida, no ano em que festival completa 15 anos, e será realizada entre 23 e 25 de novembro

26/09/2018

AMANHA! A Orquestra Sinfônica do Paraná apresenta na quarta-feira (26), às 20h, o filme-concerto "Chaplin - City Lights", no Grande Auditório do Teatro Positivo, em Curitiba, a preços populares (veja abaixo). https://g1.globo.com/pr/parana/o-que-fazer-no-parana/noticia/2018/09/25/orquestra-sinfonica-do-parana-apresenta-filme-concerto-com-obra-de-charles-chaplin.ghtml

24/09/2018

Segundo a ANCINE existem hoje no Brasil 7.000 produtoras no Ramo que trabalham por conta própria. Empreender com a ajuda da Lei Rouanet é direto de todo cidadão.

​ Com financiamento público crescente, demanda firme e regras de proteção à produção nacional, o audiovisual brasileiro tem passado ao largo da crise. Desde 2011, cresce cerca de 10% ao ano.Segundo a Agência Nacional de Cinema (Ancine), existem hoje no país cerca de 7.000 produtoras, 95%

19/09/2018

Projetos apoiados pela Lei Rouanet no CCBB
Mostra “Buster Keaton – O mundo é um circo” traz 70 filmes do emblemático ator e diretor do cinema mudo para o CCBB Rio de Janeiro. A mostra traz também sessões musicais acompanhando a exibição de filmes, livro-catálogo, curso de cinema sobre a obra de Buster Keaton, masterclass, debate e sessão com audiodescrição. A mostra ainda passará pelo CCBB Brasília (09/10 a 28/10) e CCBB São Paulo (11/10 a 05/11). Imperdível! http://culturabancodobrasil.com.br/portal/rio-de-janeiro

16/08/2018

DEMOCRATIZACAO DE ACESSO PRESENTE em todos os projetos da Lei Rouanet! “Com o intuito de democratizar a cultura para todos, o projeto cultural traz uma novidade: além da tradução simultânea em libras - Língua Brasileira de Sinais -, as peças contarão com o recurso da audiodescrição”

Peça começa com o lendário Minhocão do Pari, que está muito mal por causa da poluição no Rio Cuiabá, e só quem pode ajuda-lo é Juma: uma onça-pintada com poderes de conscientizar as pessoas sobre o cuidado com a natureza.

10/08/2018

Atenção produtores alunos e ex alunos, comunicado de alteração na SALIC, estava previsto desde o ano passado essa alteração e eu comentei com
Muitos de vocês.

Comunicado nº 001/2018 – Data: 09/08/2018.

Assunto: Procedimentos para prestar contas e solicitar ajustes referentes a projetos culturais por meio do Salic.

Prezado Proponente,

O Ministério da Cultura (MinC) está implementando uma série de ações que visam a estabelecer os procedimentos para a racionalização e a automação dos processos referentes aos projetos incentivados, dentre as quais, destacam-se várias facilidades para gestão do projeto cultural, como: ajustes gerais da proposta/projeto, readequações diversas na planilha orçamentária, dentre outras funcionalidades.

Com relação aos documentos exigidos pelos atos normativos da Lei Rouanet, devem ser inseridos e disponibilizados exclusivamente em ambiente virtual, por meio do Sistema de Apoio à Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Assim, com tal medida, passa-se abolir o processo físico em papel.

Diante disso, com o intuito de facilitar e agilizar o ato de prestar contas dos projetos culturais, executados por meio do mecanismo do incentivo fiscal, a partir do dia 10/08/2018 a comprovação físico-financeira passa a ser realizada somente por meio do Salic.

Além disso, as solicitações de ajustes e alterações no projeto cultural em execução deverão ser realizadas pelo menu “Readequação”, com vistas a refletir no sistema essas alterações à medida que forem autorizadas por este órgão.

Sendo assim, os documentos encaminhados em papel não serão anexados ao projeto cultural e irão para o arquivo para posterior descarte e os encartados eletronicamente no campo “Documentos Anexados”, não serão conhecidos pelo MinC.

Informações complementares e esclarecimentos de dúvidas afetas ao projeto cultural, poderão ser encaminhados por meio da funcionalidade “Minhas Solicitações” no Salic, sendo que as orientações para utilizá-la encontram-se no Portal da Rouanet, http://rouanet.cultura.gov.br , no menu “Tutoriais”.

Cordialmente,

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC)