06/05/2019
A emissão de certificados digitais no Brasil cresce a cada dia. Isso é natural, uma vez que serviços públicos e privados prestados no meio digital estão cada vez mais presentes na vida do brasileiro. É possível até mesmo fazer a transferência de veículos pela internet, sabia?
Os certificados digitais permitem a identificação de pessoa física, jurídica e equipamentos em operações online. Esse recurso reduz a burocracia e diminui substancialmente o potencial de fraudes.
Quer entender como o certificado digital pode contribuir para agilizar processos de transferência de veículos?
Quais são as regras para a transferência de veículos com certificados digitais?
As regras para transferência de veículos pela internet foram publicadas pela Resolução nº 712, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Agora é possível emitir o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo (CRVe) e a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe). É por meio desses documentos eletrônicos que o antigo e o novo proprietário concordam com a transferência do veículo.
Eles são, portanto, a versão digital dos documentos de registro do veículo (CRV) e Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) impressos. Antes, para fazer a transferência, era necessário assinar esse registro e reconhecer firma em cartório, munido de outros documentos, como CNH, CPF e comprovante de residência. O certificado digital substitui essa etapa.
A autenticidade do CRVe e da ATPVe é validada pela certificação digital no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). O CRVe precisa ser assinado digitalmente pelo dirigente máximo do órgão emissor, e a ATPV leva a assinatura com certificação digital do antigo dono do veículo, ou de entidade que o represente legalmente.
Como funciona essa transferência na prática?
Os proprietários que desejarem realizar a transferência de veículos pelo meio eletrônico deverão fazer a solicitação da emissão do documento por meio do portal do Denatran. Para isso, deverão ter um certificado digital ICP-Brasil.
Você ainda não tem? Para obter o certificado digital, é preciso selecionar uma Autoridade Certificadora (AC). Todas elas ficam sob a supervisão e autorização do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). No site do ITI você pode consultar a lista das Autoridades Certificadoras que estão autorizadas a funcionar no país.
A ICP-Brasil é um serviço público criado em 2001 para regulamentar a emissão dos certificados digitais no Brasil. O credenciamento é feito pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia ligada à Casa Civil da Presidência da República.
Agora, com o certificado digital ICP-Brasil, você entra no site do Denatran e solicita a emissão do CRVe (Certificado Eletrônico de Registro de Veículo). Esse é o documento que apresenta as características do veículo. Após isso, é preciso solicitar a emissão da ATPVe (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo). Ele deve ser preenchido para manifestar a transferência de propriedade.
Quais as vantagens de utilizar o certificado digital?
A transferência de veículos é um processo que deve ser feito após a venda. Isso permite que eles estejam circulando dentro da lei, facilitando o controle do Detran.
Para quem compra, é importante o veículo estar logo no seu nome. Assim, o novo proprietário poderá contratar serviços essenciais para seu automóvel, como seguros. Para quem vende, é indispensável tirar seu nome da propriedade porque tudo o que acontecer com o veículo recairá sobre ele. Isso inclui multas e até processos criminais. Sem a transferência, ele pode ser responsabilizado por algo que o dono atual cometeu.
Segundo as regras do Detran, o novo proprietário tem até 30 dias corridos para comunicar a transferência. Caso contrário, ele levará uma multa grave, além de 5 pontos na CNH.
Muitas vezes a causa de atrasos ou perda do prazo é a grande burocracia. No processo convencional, é necessário dirigir-se até um posto do Detran com as cópias e originais do RG, CPF e CNH, comprovante de residência, além da CRV com firma reconhecida em cartório e assinada pelo antigo dono. Já a transferência pela internet traz diversas vantagens em relação ao processo tradicional. Conheça algumas delas a seguir:
Comodidade
Como toda a comunicação é feita por meio eletrônico, não é necessário nem sair de casa para efetuar todo o processo. O usuário é dispensado de ir até um posto do Detran. Com seu certificado digital basta acessar o site do Denatran, sem filas ou custos adicionais com transporte.
Redução da burocracia
Toda a burocracia do processo de transferência de veículos é reduzida e substituída por ferramentas eletrônicas. Aliás, essa é uma tendência que tem aumentado para diversos serviços públicos e privados. Em posse do certificado digital, você ganha um leque de facilidades em operações pela internet.
A certificação digital tem validade jurídica, de modo que é possível assinar documentos e contratos, reduzindo as etapas de negociação entre empresas, fornecedores e clientes. O sistema judiciário brasileiro já atua no universo digital. Juízes e advogados, por exemplo, utilizam certificado digita. O mesmo tem ocorrido na área da saúde.
O recurso substitui o reconhecimento de firma e autenticações, reduzindo gastos de modo substancial.
Segurança e autenticidade
A segurança e a autenticidade dos documentos CRVe e ATPVe são garantidas pelo padrão ICP-Brasil. Eles passam a ter a mesma validade jurídica de um registro com firma reconhecida em cartório. Então, não é necessário se preocupar com a legitimidade da operação.
Como mencionamos, o órgão do governo responsável pelo monitoramento e credenciamento da certificação digital aqui no Brasil é o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Assim, todas as regras que regem esse mercado são vinculadas à Casa Civil. Tudo isso assegura ainda mais a validade das transações digitais.
A certificação digital traz muitas vantagens para o cidadão brasileiro. É uma das formas mais eficazes de reduzir a burocracia no relacionamento do usuário com empresas, instituições e órgãos do governo.
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