07/06/2024
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, estabelecido pelo Projeto de Lei n° 3.905 de 2021. A medida recebeu apoio maciço dos senadores e segue agora para sanção presidencial. Este novo marco legal introduz regras e ferramentas para a promoção da cultura em todos os níveis da administração pública no Brasil, abrangendo a União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto de lei foi originalmente criado na Câmara dos Deputados em 2021 pela deputada Áurea Carolina, em resposta ao inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, que exige que a União, estados e Distrito Federal legislem sobre cultura. No Senado, o projeto passou pela Comissão de Educação e Cultura, com relatoria da senadora Teresa Leitão, sendo aprovado por unanimidade em maio de 2024. Leitão destacou a importância do projeto para tornar o fomento cultural acessível a toda a cadeia cultural do Brasil.
Principais Mudanças
Entre as mudanças significativas, o novo marco retira a Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações) do setor de cultura, permitindo que políticas culturais sejam executadas por regimes próprios. Além disso, o marco permite que o Distrito Federal, estados e municípios implementem suas políticas culturais de forma autônoma, respeitando as especificidades de cada território.
O texto também introduz mecanismos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, fortalecendo o financiamento da cultura. Os agentes culturais poderão buscar apoio privado através de diversas estratégias, como venda de ingressos ou campanhas de financiamento coletivo.