06/10/2023
A pena de morte no Brasil, por muitos é considerada uma blasfêmia, por tantos outros algo que serveria para diminuir a criminalidade desenfreada em que nosso país vive.
Enfim, mas você sabia que sim, em alguns casos ela existe?
Sim!!
Pena de morte no Brasil é exceção à regra
Contudo, o artigo 5º da Carta Maior traz uma exceção: "não haverá p***s cruéis, nem tortura, nem pena de morte, salvo em caso de guerra declarada". Embora a pena de morte esteja proibida no Brasil em tempos de paz, alguns crimes específicos podem ser punidos com a pena capital em situações de guerra, conforme prevê o Código Penal Militar, no Livro II, intitulado "Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra".
O Código Penal Militar, em seu título I, aborda os crimes de favorecimento do inimigo, que são delitos cometidos por militares que colaborem, de alguma forma, com as forças inimigas durante a guerra. Esses crimes são considerados de extrema gravidade e podem levar à aplicação da pena capital em determinadas circunstâncias.
Entre os crimes militares que estão sujeitos à pena de morte em tempo de guerra, estão:
*Traição
*Favor ao inimigo
*Tentativa contra a soberania do Brasil
*Coação a comandante
*Informação ou auxílio ao inimigo
*Fuga em presença do inimigo
*Espionagem
*Motim
*Descumprimento do dever militar
*Danos em bens de interesse militar.
É importante ressaltar que a aplicação da pena de morte em tempos de guerra estaria condicionada à declaração oficial de guerra e a circunstâncias excepcionais que justifiquem essa medida extrema.
Forma de execução da pena capital no Brasil:
O artigo 56 do Código Penal Militar determina que a pena de morte deve ser executada por fuzilamento. Já o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 707, especifica como ocorrerá o procedimento: "O militar que tiver de ser fuzilado sairá da prisão com uniforme comum e sem insígnias, e terá os olhos vendados, salvo se o recusar, no momento em que tiver de receber as descargas. As vozes de fogo serão substituídas por sinais".
É assegurado ao condenado o socorro espiritual. Portanto, é permitido chamar um padre, pastor ou pai de santo, por exemplo. O CPPM também dita que a execução só será promovida após decorridos sete dias da comunicação da pena ao presidente da República, salvo se imposta em zona de operações de guerra e o exigir o interêsse da ordem e da disciplina.
E você, é contra ou à favor?
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