18/08/2023
Fim da obrigação de RENOVAR a carteira de habilitação? Veja o que pode acontecer
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta para acabar com a obrigatoriedade da renovação da carteira de habilitação. Saiba quem pode se beneficiar.
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos documentos mais importantes do país. Afinal de contas, as pessoas só podem dirigir se tiverem a carteira de habilitação. A verdade é que o processo para emitir o documento é demorado e costuma ser caro. Em primeiro lugar, é necessário fazer aulas teóricas e uma prova teórica. Em seguida, o brasileiro faz simulação e aulas práticas. Por fim, pode fazer a aula prática.
Esse processo sai, em média, R$ 3 mil, mas pode variar de acordo com os estados brasileiros. Vale destacar que existem situações em que o brasileiro recusa renovar a sua carteira de habilitação. Então, acabam investindo mais tempo e dinheiro no processo. Caso o cidadão não renove o documento, comete uma infração. Atualmente, existe um Projeto de Lei (PL) que visa acabar com a obrigação de renovação da CNH.
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Confira mais detalhes sobre o fim da obrigatoriedade da renovação da carteira de habilitação –
Projeto de Lei quer acabar com obrigatoriedade da carteira de habilitação
Antes de mais nada, é importante explicar a importância da renovação da carteira de habilitação. Conforme já mencionado, o motorista que não respeita o procedimento, está cometendo uma infração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Então, poderá sofrer as penalidades, que incluem apreensão do veículo e o pagamento de uma multa.
Vale destacar que o prazo para renovar a CNH varia conforme a idade do condutor. Os motoristas que possuem de 18 a 49 anos de idade, por exemplo, devem fazer a renovação a cada dez anos. Enquanto isso, os condutores que têm entre 50 e 69 anos, devem fazer o procedimento a cada cinco anos. Por fim, quem possui 70 anos ou mais, deve renovar a cada três anos.
Atualmente, existe um PL que determina o fim da obrigatoriedade de renovação da carteira de habilitação. No entanto, não são todos os motoristas brasileiros que podem ter acesso ao benefício. Apenas os que atuam como motoristas – em serviços considerados essenciais. Ou seja, policiais, bombeiros, condutores de ambulância e afins.
De acordo com o deputado Cabo Gilberto Silva (PL) o Projeto de Lei existe com a finalidade de incentivar a categoria de profissionais. Afinal de contas, os brasileiros precisam arcar com custos sempre que renovam a carteira de habilitação. Muitas pessoas acabam desistindo dessas profissões por conta disso.
Outro ponto importante é que atualmente, o processo está em análise. Primeiro precisa passar pela aprovação na comissão da Câmara, depois no plenário, em seguida no Senado Federal. Por fim, chega ao presidente da República.
Saiba quando é necessário renovar a CNH
Além dos prazos mencionados anteriormente, os brasileiros que atingem determinada pontuação devem renovar a carteira de habilitação – além de ficar com o direito de dirigir suspenso por alguns meses. No caso da pessoa ter duas infrações gravíssimas, basta 20 pontos para acontecer isso. Se houver uma infração desse tipo, ele perde a CNH com 30 pontos. Por fim, se não houver nenhuma infração gravíssima, é necessário atingir 40 pontos.
CNH mudou? Entenda as razões
No Brasil, a CNH acabou de passar por algumas alterações, tanto no design, que passou a ser mais moderno, quando nas funções e ferramentas. Em síntese, o novo modelo está mais semelhante ao padrão internacional, já que o objetivo é tornar a fiscalização de países estrangeiros mais simples.
Além disso, o governo também decidiu fazer alterações no documento para que ele pudesse ter mais segurança, uma vez que foram implementados detalhes que são difíceis de se burlar. Lembrando que, mesmo com a mudança, não é necessário atualizar o documento agora: você pode esperar até que sua habilitação vença.
