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Alnei Cavaletti Lima

Direito do Trabalho
Direito de Família – Divórcio, guarda, pensão alimentícia e sucessão
Direito Previdenciário – Aposentadorias e benefícios do INSS

06/07/2025

Minha melhor versão encontrei só teu lado! Amo você 🫶🏻

29/01/2025

Um projeto que simboliza minha visão e propósito. O logo, formado pelas iniciais do meu nome em um círculo, representa o mundo com conexão, movimento e infinitas possibilidades. Cada detalhe foi pensado para expressar minha identidade e meus valores.

06/11/2024

📜 Inventário Extrajudicial no Brasil

Sabia que no Brasil é possível fazer o inventário de bens diretamente no cartório? Esse processo, previsto no Código de Processo Civil e regulamentado pela Lei 11.441/2007, pode ser bem mais rápido e simples do que o judicial – mas é preciso atender alguns requisitos:

1️⃣ Não pode haver testamento válido.
2️⃣ Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
3️⃣ É preciso haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha.
4️⃣ Um advogado deve acompanhar o processo.
5️⃣ O ITCMD (imposto sobre heranças) deve ser pago.

Cumprindo essas condições, o inventário em cartório evita a judicialização e torna a transmissão dos bens mais ágil!

22/10/2024

A guarda unilateral é um regime no qual apenas um dos genitores detém a responsabilidade legal e cotidiana sobre a criação e decisões essenciais relativas ao filho. No entanto, o outro genitor mantém o direito de convivência, além de poder supervisionar e acompanhar aspectos importantes da vida da criança, como educação, saúde e bem-estar.

Requisitos para a concessão da guarda unilateral

Para que a guarda unilateral seja concedida, é necessário:

✅ Apresentação de provas: O genitor que pleiteia a guarda deve demonstrar que esse arranjo é o mais adequado, apresentando evidências que justifiquem a medida, como situações de negligência, abandono, ou risco à criança por parte do outro genitor.

✅ Comprovação de condições adequadas de cuidado: É preciso demonstrar que o guardião tem condições psicológicas, financeiras e sociais de atender às necessidades físicas e emocionais da criança.

✅ Apresentação de um plano de convivência: Ainda que um dos pais fique com a guarda, deve ser elaborado um plano que assegure o direito de convivência regular com o outro genitor, garantindo que a criança mantenha vínculos afetivos saudáveis.

✅ Avaliação do interesse da criança ou adolescente: O critério primordial é sempre o melhor interesse da criança, assegurando que a decisão contribua para seu pleno desenvolvimento e bem-estar. A opinião da própria criança pode ser considerada, dependendo de sua idade e maturidade.

Esse tipo de guarda é atribuído em situações nas quais a guarda compartilhada é inviável, como nos casos de conflito grave entre os genitores ou incapacidade de um dos pais de cumprir seus deveres.

20/05/2023

A simplicidade de um momento feliz! Fiz 38 😅

09/04/2023

A simplicidade de um momento especial!

09/04/2023

A simplicidade de um momento especial.

01/01/2023

Feliz novo ciclo meu amor!
Que essa nova etapa de vida que se inicia seja repleta de coisas boas…
Feliz recomeços, feliz novos planos, feliz novas chances, feliz novos sonhos, feliz novos dias, feliz novas histórias…
Obrigado por me permitir estar ao seu lado e por dividir o seu brilho comigo!
Felicidades sempre!
PS. Sua risada poderia tocar no rádio.

16/11/2022

🎶🎶🎶”Onde quer que eu vá, o que quer que eu faça, sem você não tem graça”🎶🎶🎶 ❤️

08/08/2022

Até os dias cinzas podem nos ensinar alguma coisa.

Endereço

Carlos Barbosa, RS

Site

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