26/09/2026
🚨🐯 ACABOU O TIGRINHO NO BRASIL! 🇧🇷
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (25/09/2026) a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, incluindo os populares jogos de cassino conhecidos como “Tigrinho”. A proibição também vale para operações direcionadas ao público brasileiro por empresas sediadas no exterior.
📜 O que diz a lei:
«Art. 1º Ficam proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional.»
«§ 1º A proibição abrange as apostas sobre eventos reais de temática esportiva e sobre eventos virtuais de jogos on-line.»
⚠️ Ou seja: não é apenas o “Tigrinho”. A medida atinge todo o mercado de bets enquadrado nessa modalidade.
Agora é acompanhar a aplicação da medida e as regras para encerramento das operações e eventual devolução de valores aos usuários.
🐯 É o fim do Tigrinho? Pelo menos para a operação legal de bets no Brasil, a nova MP determina a proibição.
🇧🇷 Fim das bets? Agora é lei — MP nº 1.394/2026.
