02/04/2026
Em 2 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, uma data muito importante que nos chama para agirmos de verdade em favor da inclusão, do respeito e da garantia dos direitos das pessoas autistas.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) faz parte da diversidade humana e, por isso, a sociedade, e principalmente as instituições, precisam acolher e garantir a igualdade de oportunidades para essas pessoas. Não basta apenas reconhecer as diferenças, é preciso criar políticas públicas e práticas sociais que garantam dignidade, liberdade e participação de todos.
As leis protegem as pessoas com TEA, principalmente a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que reforçam a importância da inclusão em todos os aspectos da vida.
A OAB Botucatu, através da Comissão de Inclusão Social, mostra novamente seu compromisso com uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva. Todos nós, advogados, governo e sociedade, devemos estar sempre atentos e trabalhando para acabar com o preconceito, remover obstáculos e garantir que os direitos se tornem realidade no dia a dia das pessoas.
Mais do que conscientizar, precisamos mudar a situação. Incluir não é um favor, mas sim um dever de justiça social garantido pela Constituição.
