Jornal O Litoral

20/06/2026

Concessionária indenizará família em R$ 200 mil após acidente com animal na BR‑116

Valor inclui indenização por danos morais a filhos da vítima e ressarcimento de danos materiais

A concessionária responsável pela BR-116, no trecho de Correia Pinto, na Serra Catarinense, foi condenada a pagar mais de R$ 200 mil à família de um motorista que morreu após colidir com um cachorro que invadiu a pista. O valor compreende indenizações por danos morais aos filhos da vítima e o ressarcimento dos prejuízos causados ao veículo. A decisão da comarca local reconheceu falha na prestação do serviço e a responsabilidade da empresa pela segurança da rodovia.

O acidente ocorreu na noite de 31 de dezembro de 2022. De acordo com o processo, o condutor perdeu o controle do veículo após ser surpreendido e atingir um cachorro na pista, o que provocou capotamento e resultou na morte do motorista ainda no local. Os filhos ingressaram com ação contra a empresa que administra a rodovia.

Na sentença, a juíza destacou que a relação entre usuários e concessionárias de rodovias é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal. Por esse motivo, a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa, bastando a demonstração do dano e da relação com o serviço prestado.

A magistrada também aplicou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que concessionárias respondem por acidentes causados pela presença de animais domésticos na pista. Nesses casos, a ocorrência não é considerada imprevisível, mas sim um risco inerente à atividade, que exige medidas preventivas por parte da empresa. A circulação em rodovia pedagiada pressupõe condições adequadas de segurança.

Com base nas provas, concluiu-se que a presença do animal foi a causa direta do acidente. As alegações da concessionária de caso fortuito ou de culpa do motorista foram afastadas por ausência de comprovação suficiente.

O juízo determinou o pagamento de R$ 19 mil por danos materiais, referentes aos prejuízos no veículo. Em relação aos danos morais, reconheceu que a morte do pai gera sofrimento presumido aos filhos, o chamado dano reflexo, que dispensa prova específica. O valor foi fixado em R$ 46.625 para cada um dos quatro autores. A decisão é passível de recurso ao TJSC (Autos n. 5000048-67.2023.8.24.0083).

Imagens: Divulgação/Pexels
Conteúdo: Diretoria de Comunicação/DCOM

20/06/2026

Supermercado indenizará cliente abordado por suspeita infundada de furto em Araquari

Juíza entendeu que ação extrapolou limites do exercício regular de fiscalização patrimonial

A 1ª Vara da comarca de Araquari condenou um supermercado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um homem que foi abordado por funcionários do estabelecimento sob suspeita de furto.

O caso ocorreu em maio de 2024. Após realizar compras e se dirigir à saída do mercado, o consumidor foi abordado e solicitado a abrir a mochila que carregava. Nenhum produto irregular foi encontrado e, após a conferência, os funcionários pediram desculpas pelo engano. O homem alegou que a situação ocorreu em local visível a outras pessoas, o que lhe causou constrangimento e abalo emocional.

Em defesa, o supermercado sustentou que a abordagem ocorreu de forma respeitosa e em local reservado, sem exposição do cliente. Afirmou ainda que a medida integrou os procedimentos de proteção ao patrimônio da empresa.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que estabelecimentos comerciais têm o direito de adotar mecanismos de vigilância, desde que o façam com cautela e discrição. Segundo a decisão, as provas confirmaram a abordagem, a abertura da mochila e a inexistência de qualquer furto.

A juíza também observou inconsistências nos depoimentos apresentados pela defesa sobre o local onde a revista teria ocorrido, e ressaltou que a empresa não apresentou imagens do sistema de monitoramento que poderiam esclarecer a dinâmica dos fatos.

Para a magistrada, a situação ultrapassou o mero dissabor cotidiano, pois o consumidor foi submetido a suspeita injustificada perante terceiros. Diante disso, o supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais. Cabe recurso ao TJSC.

Imagens: Divulgação/Pixabay-Imagem meramente ilustrativa
Conteúdo: Diretoria de Comunicação/DCOM

20/06/2026

Ação conjunta de forças de segurança localiza restos mortais submersos após prisão de casal em Araquari

A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Voluntários localizaram, na manhã desta sexta-feira (19/06), uma ossada humana submersa em um córrego no bairro Porto Grande, em Araquari. A descoberta é um desdobramento da operação deflagrada pela Delegacia de Araquari na última terça-feira (16/06), que prendeu um casal e desarticulou uma célula de facção criminosa envolvida em tráfico de dr**as, tortura e homicídios na região.

Após a prisão do casal e a apreensão de dr**as e instrumentos de tortura no início da semana, o Setor de Investigação Criminal (SIC) mapeou a área onde suspeitava haver ocultação de cadáver. Após a busca pela equipe de mergulhadores nos perímetros ribeirinhos, os restos mortais foram localizados e retirados da água. A Polícia Científica foi acionada para realizar os exames periciais e recolher a ossada. O material biológico passará por exames de DNA e perícia antropológica para viabilizar a identificação formal da vítima e a determinação da causa da morte.

A ação contou com policiais civis e militares, bombeiros de Araquari, cães farejadores de Joinville e o suporte logístico da Prefeitura local.

20/06/2026

BPChoque apreende grande quantidade de dr**as na Capital

Uma ação integrada com o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), resultou na prisão de um homem por tráfico de dr**as e na apreensão de grande quantidade de entorpecentes, em Florianópolis, na tarde de sexta-feira, 19.

Após informações de que um suspeito estaria realizando entregas de dr**as na região da Trindade utilizando uma motocicleta, as equipes iniciaram monitoramento e levantamentos para identificar o responsável e seu local de atuação.

Na data da ocorrência, a motocicleta foi localizada em frente a uma residência na Agronômica. Após abordagem do suspeito, foram apreendidos os seguintes entorpecentes: 14,2 kg de haxixe, 10,7 kg de maconha, 794g de skunk, 459 comprimidos de ecstasy, além de aparelhos celulares, balanças de precisão e outros materiais relacionados ao tráfico de dr**as.

O suspeito, homem de 25 anos, foi preso em flagrante e encaminhado à Central de Plantão Policial (CPP) para os procedimentos cabíveis.

20/06/2026

20/06/2026

Sine de Araquari divulga novas vagas de emprego disponíveis no município

Oportunidades contemplam diferentes áreas de atuação e estão distribuídas em bairros como Porto Grande, Itinga, Casa Nova, Corveta, Colégio Agrícola, Areias Pequenas e Ponto Alto

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Araquari atualizou, nesta sexta-feira (19/06), a lista de vagas de trabalho disponíveis no município. As oportunidades abrangem diferentes áreas de atuação e estão distribuídas em empresas localizadas em bairros como Porto Grande, Itinga, Casa Nova, Corveta, Colégio Agrícola, Areias Pequenas, Ponto Alto, além de regiões como BR-101, BR-280 e Araquari/Joinville.

Entre as funções disponíveis estão auxiliar de linha de produção, auxiliar de logística, ajudante de carga e descarga de mercadoria, atendente de padaria, auxiliar de almoxarifado, auxiliar de cozinha, motorista de caminhão, soldador, pedreiro, serralheiro, técnico de manutenção elétrica, entre outras oportunidades em diferentes segmentos do mercado de trabalho.

De acordo com o Sine, as vagas são atualizadas frequentemente e os encaminhamentos são realizados conforme o perfil profissional dos candidatos e os requisitos exigidos pelas empresas contratantes. A orientação é que os interessados compareçam presencialmente para consultar as oportunidades disponíveis e verificar a possibilidade de encaminhamento.

Os candidatos devem apresentar documentos pessoais e currículo atualizado. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechamento para o almoço.

O Sine de Araquari está localizado na Rua Coronel Almeida, nº 325, no Centro, anexo ao Centro Comercial Ancoradouro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3305-0408.

A relação completa de oportunidades está disponível em: https://araquari.atende.net/cidadao/noticia/araquari-tem-novas-vagas-de-emprego-disponiveis-pelo-sine-nesta-sextafeira

20/06/2026

13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne cerca de 150 participantes em Balneário Piçarras

A etapa municipal definiu propostas e elegeu delegados que representarão o município na conferência estadual

A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Instituto Ranai, realizou com sucesso a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu cerca de 150 participantes entre representantes do poder público, entidades, profissionais da rede de proteção, sociedade civil, crianças e adolescentes.

A conferência teve como objetivo promover o debate sobre políticas públicas voltadas à infância e adolescência, fortalecendo a garantia de direitos e ampliando a participação social na construção de propostas para o município.

A programação contou com a palestra magna ministrada por Indianara Trainotti, assistente social, especialista em políticas sociais e demandas familiares e mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em seguida, os participantes foram divididos em grupos de trabalho temáticos para discutir e elaborar propostas relacionadas ao fortalecimento do controle social, atuação dos Conselhos Tutelares, convivência familiar e comunitária, prevenção às violências, erradicação do trabalho infantil e aprimoramento das medidas socioeducativas.

“As propostas construídas pelos grupos foram apresentadas, debatidas e aprovadas em plenária, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes”, explica a Secretária Maria Juraci Alexandrino.

O encerramento da conferência foi marcado pela eleição dos delegados que representarão Balneário Piçarras na etapa estadual da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como representante dos adolescentes, foi eleita Maria Sofia Ayres Pereira como Delegada Titular, tendo Sara Roza Ramos como Delegada Suplente. Já pela Rede de Proteção, foram escolhidos Ana Paula Couto Vilela de Andrade como Delegada Titular e o Stefano Nascimento Fonseca como Delegado Suplente.

20/06/2026

Prazo prorrogado: entidades podem se inscrever para ajudar na arrecadação de alimentos durante o Piçarraiá

A medida tem como objetivo ampliar a participação das entidades e fortalecer a ação solidária, que busca arrecadar alimentos não perecíveis ao longo do evento

A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, informa que foi prorrogado até o dia 26 de junho de 2026 o prazo de inscrições do Chamamento Público para seleção de entidades sem fins lucrativos interessadas em participar da arrecadação solidária de alimentos durante o Piçarraiá 2026.

A medida tem como objetivo ampliar a participação das entidades e fortalecer a ação solidária, que busca arrecadar alimentos não perecíveis ao longo do evento, contribuindo para o trabalho social desenvolvido no município.

As entidades interessadas podem acessar o edital completo e seus anexos no portal oficial da Prefeitura e realizar a inscrição dentro do novo prazo estabelecido: https://balneariopicarras.atende.net/cidadao/pagina/editais-de-chamamento-publico.

Também foi alterada para o dia 30 de junho de 2026, às 14h, a reunião de alinhamento, orientações e sorteio dos turnos das entidades habilitadas.

A Prefeitura reforça a importância da participação das instituições e associações locais, que desempenham papel fundamental no fortalecimento da rede de solidariedade e na destinação correta dos alimentos arrecadados.

19/06/2026

Piçarraiá 2026 terá área PcD gratuita

A área será controlada ao longo do evento com segurança, e cada pessoa terá direito a um acompanhante

O Piçarraiá 2026 está chegando e promete ser uma das maiores edições da história. Além de toda a programação gratuita ao longo dos quatro dias, de 2 a 5 de julho, no Centreventos, no bairro Santo Antônio, a festa terá uma área destinada para Pessoas com Deficiência (PcD) como medida inclusiva do governo municipal.

A área é limitada, para garantir a segurança, só será acessada mediante identificação e cada pessoa terá direito a um acompanhante. Menores de idade somente acompanhados de um responsável legal e mediante assinatura do termo de responsabilidade.

EVENTO GRATUITO E TRADICIONAL

A 12ª edição da festa acontecerá no Centreventos, no bairro Santo Antônio, de 2 a 5 de julho, com horário de início às 18h na quinta e sexta-feira, e a partir das 11h no sábado e domingo, com acesso gratuito à festa mediante a 1kg de alimento não perecível. A organização do evento também já confirmou três shows nacionais: Danilo e Davi no dia 2 de julho, Fernando e Sorocaba dia 3 de julho e Yasmin Santos dia 4 de julho.

Serão distribuídas gratuitamente 15 mil porções da tradicional canjica e novamente o lucro das vendas de alimentação e bebidas será dividido igualmente entre as unidades escolares e associações.

A Prefeitura prepara atividades para todos os públicos e em breve será lançada a programação oficial completa.

19/06/2026

Prefeitura de Araquari orienta população sobre cuidados com a chegada do El Niño

Fenômeno climático pode aumentar a frequência e o volume de chuvas em Santa Catarina nos próximos meses; Defesa Civil Municipal reforça monitoramento e medidas preventivas

A Prefeitura de Araquari, por meio da Defesa Civil Municipal, orienta a população sobre os cuidados preventivos diante da confirmação do retorno do fenômeno El Niño. A informação foi oficializada pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) e também acompanha análise do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão brasileiro ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

De acordo com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, o fenômeno atua, neste momento, com fraca intensidade, mas deve ganhar força ao longo dos próximos meses. A nota estadual aponta que há 63% de chance de o El Niño alcançar intensidade muito forte entre novembro, dezembro e janeiro, caso as projeções se confirmem.

O INMET também confirma que as condições do El Niño já estão presentes e indica que o fenômeno deve persistir até o final do verão austral 2026/2027. Segundo o instituto, a Região Sul tende a registrar precipitações acima da média durante episódios de El Niño, o que eleva a probabilidade de eventos de chuva intensa, alagamentos e cheias de rios em algumas localidades.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial e pela interação entre oceano e atmosfera, o que pode alterar o comportamento das chuvas em diferentes regiões do planeta. No Brasil, os impactos mais conhecidos são a redução das chuvas em parte das regiões Norte e Nordeste e o aumento da frequência e do volume das precipitações na Região Sul.

Em Santa Catarina, os principais efeitos costumam ser percebidos durante a primavera, especialmente entre setembro, outubro e novembro. As previsões indicam que o fenômeno deve ganhar força entre a primavera e o verão, período em que a climatologia já favorece a ocorrência de chuvas no estado.

De acordo com a Defesa Civil de Araquari, o município seguirá acompanhando os boletins meteorológicos oficiais e mantendo atenção especial às áreas mais vulneráveis a alagamentos, enxurradas e outros transtornos provocados por chuva intensa.

“Estamos em monitoramento constante e reforçamos a importância de a população acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e da Defesa Civil. O El Niño não significa que todos os dias serão de chuva forte, mas aumenta a necessidade de prevenção. Pequenas atitudes, como limpar calhas, evitar o descarte irregular de lixo e não atravessar áreas alagadas, ajudam a reduzir riscos”, destaca José Vázquez, coordenador da Defesa Civil de Araquari.

A Prefeitura orienta os moradores a manterem terrenos, calhas e bocas de lobo desobstruídos, não descartarem lixo em ruas, rios ou valas, e redobrarem a atenção em períodos de instabilidade. Em caso de emergência, a população deve acionar os órgãos competentes e buscar informações apenas em fontes oficiais.

A Defesa Civil Municipal reforça ainda que a intensidade dos impactos não depende apenas da força do El Niño no oceano, mas também da combinação entre as condições atmosféricas de cada episódio de chuva e a vulnerabilidade de cada região. Por isso, o acompanhamento contínuo das previsões é fundamental para a prevenção.