Marcus Sampaio

20/09/2023

Para quem teve infrações durante a CNH permissionária, pode ter sua habilitação CASSADA ou até mesmo o impedimento da emissão da CNH DEFINITIVA.
Por isso, é muito importante fazer uma análise de cada caso e recorrer para não perder a HABILITAÇÃO DEFINITIVA e ter que fazer novamente as aulas na auto escola.
Ainda com a CNH PROVISÓRIA, é possível buscar esse direito e tentar reverter essa situação.
Mantenha sempre atualizado seu endereço junto ao Órgão de Trânsito de seu Estado, pois quando é registrado uma infração é enviado uma notificação para que o condutor ou o proprietário faça sua defesa prévia, em um processo administrativo, afim de lhe garantir uma defesa justa e se possível apresentar o verdadeiro condutor da infração.
Entre em contato conosco e descubra se é possível se livrar desse problema!!
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Se você conhece alguém nessa situação de HABILITAÇÃO SUSPENSA OU CASSADA, compartilhe para poder ajuda-lo.
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Ligue para nosso escritório e fale com um profissional. (79)999943-5355

19/09/2023

O médico indicou, mas o plano de saúde negou a cirurgia de catarata? Pois, então, acompanhe o texto e descubra tudo que você precisa!
Qualquer plano de saúde cobre cirurgia de catarata. Isso porque, a operação aparece no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O Rol é a lista de procedimentos de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde no País.
A cirurgia para catarata aparece listada no rol como “Facectomia com Lente Intra-Ocular Com ou Sem Facoemulsificação”. A operação é considerada de alta complexidade, mas não possui a necessidade de internação.

Dessa forma, planos das segmentações Ambulatorial, Hospitalar (com ou sem Obstetrícia) e Referencial são obrigados a realizar o procedimento. Se a cirurgia precisar internação prolongada, essa obrigação só existiria para Hospitalares e Referencial.
No caso da cirurgia de catarata a laser, o convênio médico também deve cobrir se o médico indicar tal necessidade. Saiba que essa é uma técnica que permite precisão maior, bem como a acomodação do implante.
Na dúvida, é importante entrar em contato com o seu Plano de Saúde e caso se negue a autorizar a cirurgia, o consumidor deve entrar em contato com a ANS. Como regula os planos de saúde no Brasil, a agência pode intervir em nome do usuário. Uma segunda alternativa é, finalmente, entrar com uma ação judicial contra o Plano de Saúde.

01/09/2023

Apenas faça. As pessoas vão falar de qualquer jeito.

26/06/2023

Comissões de Estudos Penais - “Habeas Corpus”
Parabéns pela excelente palestra.

26/06/2023

Comissões de Estudos Penais - “Habeas Corpus”
Parabéns pela excelente palestra.

20/05/2023

1) Ao ser abordado por um policial, mantenha a calma e seja respeitoso;

2) Em caso de abordagem em seu veículo, mantenha as mãos no volante e as janelas abertas. Não saia do veículo, a menos que seja solicitado pelo policial;

3) Responda de forma clara e precisa às perguntas do policial;

4) Caso se sinta desconfortável ou inseguro com a abordagem, pergunte o motivo da abordagem;

5) Se você for preso, não resista à prisão e não tente fugir. Você tem direito a ligar para um advogado;

6) Em caso de violência policial, informe ao seu advogado. Assim, poderá registrar a ocorrência em uma delegacia ou na Ouvidoria da Polícia ou na Audiência de Custódia;

7) Lembre-se que a colaboração com a polícia é importante para segurança da sociedade, mas seus direitos também devem ser respeitados.

Lembre-se sempre de agir com calma e respeito em qualquer abordagem. Conheça seus direitos e denuncie qualquer abuso.

Click no Link na Bio para qualquer dúvida jurídica.
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13/04/2023

Depende!!
Se o paciente já tentou vários medicamentos sem que houvesse melhoras e tendo em mãos um relatório detalhado prescrito pelo seu médico, comprovando que o uso do medicamento à base de canabidiol é fundamental para o tratamento de sua enfermidade, o plano de saúde não pode interferir e deve respeitar a prescrição médica, assim como custear o tratamento do paciente.
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Os produtos à base de canabidiol são usados no tratamento de doenças e síndromes neurológicas graves, para as quais os tratamentos existentes nem sempre apresentam bons resultados, principalmente em casos de epilepsia refratária.
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O canabidiol também é receitado para tratamento de outras doenças, como autismo, dor crônica, esclerose múltipla, Mal de Parkinson, Alzheimer, Síndrome de Tourret e Dravet, entre outras.
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Portanto, ainda que o tratamento não esteja incluído no Rol da ANS, é dever do plano de saúde custear integralmente o tratamento prescrito pelo médico especialista.
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Se você está enfrentando algum problema com o seu plano de saúde para ter acesso ao tratamento com produtos à base de canabidiol, converse com seu advogado e busque os seus direitos.

Link para contato na bio.

11/04/2023

Ótimo dia!!💪🏻💪🏻

29/03/2023

Só existe uma coisa melhor do que fazer novos amigos: conservar os velhos.
Nobre Advogado Criminalista , bom revê-lo.🙏💪🏻⚖️
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26/03/2023

23/03/2023

É um ato processual penal no qual toda pessoa presa, seja decorrente de prisão em flagrante, cumprimento de mandado de prisão oi prisão preventiva, deverá ser apresentado a um juíz em até 24 horas.
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Caso não seja realizado a audiência de custódia no prazo de 24 horas, sem motivação idônea, ensejará a. Ilegalidade da prisão.
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Portanto, a finalidade da audiência de custódia é analisar a regularidade da prisão e eventual prática de tortura, sendo que a defesa poderá expor motivos pra a liberdade provisória, relaxamento de prisão, revogação da prisão preventiva ou aplicação de medida cautelar.
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Antes da apresentação do custodiado ao juíz, será assegurado o seu atendimento prévio e reservado com seu advogado constituído ou defensor público.
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A audiência de custódia também é célere, tem uma estimativa de 15 a 30 minutos e deve ser realizada na presença do Ministério Público e de um Advogado(a) ou da Defensoria Pública.
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Para mais informações, procure sempre um advogado de sua confiança.

(79)99943-5355

21/03/2023

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