08/09/2022
Presidente do Congresso Nacional compra a causa em prol da cultura do país!
*🚨PRESIDENTE DO CONGRESSO SE COMPROMETE A NÃO TRAMITAR A MP CONTRA AS LEIS DA CULTURA🚨*
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Após receber uma comitiva de parlamentares integrada pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputado AFonso Florence (PT/BA) Senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Paulo Rocha (PT/PA), e Jean Paul Prates (PT /RN), o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu a *não dar segmento à tramitação da MP 1135*, que adia e ameaça a execução das Leis da Cultura Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.
Esta MP é um ataque ao setor cultural brasileiro e uma afronta ao próprio Congresso Nacional, que aprovou as 2 Leis com ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, além de derrubar os vetos do governo.
O Senador Rodrigo Pacheco se comprometeu também interpelar a área econômica do governo sobre os objetivos da MP, e se manifestou favorável à manutenção dos textos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo conforme aprovados pelo Congresso Nacional.
Na esfera jurídica, tramitam no STF as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) impetradas pelo PCdoB e pela REDE, que pedem a anulação da MP 1135, e que a mesma seja declarada inconstitucional. A Ministra Carmen Lúcia deu prazo de 5 dias para a manifestação da Presidência, Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).
_🔉 Ouça agora o relato da Deputada Jandira Feghali dando detalhes do encontro com o Presidente do Congresso Nacional_
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_É hora de mobilização nacional! Vamos seguir pressionando pela DEVOLUÇÃO COM REJEIÇÃO SUMÁRIA da Medida Provisória 1135/22 publicada pelo governo Bolsonaro, que inviabiliza as Leis da Cultura Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo_
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