01/09/2022
#️ Tribunal Constitucional ainda não recebeu quaisquer recursos das reclamações chegadas à CNE.
Cerca de dois dias após a divulgação dos resultados definitivos das Eleições Gerais, no cartório do Tribunal Constitucional (TC) não deu entrada, até hoje, 1º de setembro, nenhum recurso referente às reclamações apresentadas na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) por parte dos partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 24 de agosto.
A informação foi avançada hoje em conferência de imprensa pelo assessor jurídico do Tribunal Constitucional (TC), Artur Torres, tendo lembrado que, embora o prazo legal para o efeito ainda não tenha terminado, caso a situação prevalecer, os resultados definitivos das Eleições Gerais serão considerados válidos.
«Se assim continuar, as eleições devem ser consideradas validadas. A fase a seguir será a de preparação da tomada de posse do Presidente eleito», disse.
Caso haja reclamações, já que o período termina hoje, Artur Torres referiu que as mesmas devem conter a matéria de fato e de direito devidamente fundamentada e acompanhadas dos necessários elementos de prova, incluindo a fotocópia da ata da mesa de voto em que a irregularidade, objeto de impugnação, ocorreu.
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