15/12/2025
Notícias:
O OGE de 2026 está aprovado: Estão confirmados concursos no MINSA, MED E MININT
A Assembleia Nacional aprovou, esta segunda-feira, 15 de dezembro, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção, num diploma que prevê receitas e despesas estimadas em 33,4 biliões de kwanzas, menos 4,1% face ao exercício económico anterior. O documento foi elaborado com base num preço médio do barril de petróleo fixado em 61 dólares e projecta uma inflação de 13,7%, bem como um crescimento económico de 4,7%, impulsionado sobretudo pelo sector não petrolífero.
Entre as principais medidas previstas no OGE 2026 destacam-se a prioridade à diversificação da economia, o reforço do investimento nos sectores da educação, habitação, programas sociais e alimentação escolar, além da isenção do IRT para salários até 150 mil kwanzas e um aumento salarial de 10% para os trabalhadores da função pública. O orçamento contempla ainda mecanismos de alívio económico, visando a reposição do poder de compra das famílias, o apoio à liquidez das empresas e a redução da insegurança alimentar, incluindo um perdão fiscal de juros para empresas que regularizarem as suas dívidas junto da AGT entre novembro de 2025 e junho de 2026.
No domínio da contratação pública, o OGE 2026 confirma a realização de concursos públicos nos ministérios da Saúde (MINSA), Educação (MED) e Interior (MININT), cujas vagas já receberam aprovação do Ministério das Finanças, estando, por isso, totalmente garantidas.
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