23/04/2024
platinaline Novo Decreto Estabelece Remuneração Mínima para Funcionários Públicos em Angola
De acordo com um decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, na última sexta-feira, nenhum funcionário público ou agente administrativo do regime geral da Função Pública em Angola receberá menos de 100 mil kwanzas a partir de 1 de junho próximo. Além disso, o decreto determina que esses funcionários passarão a receber uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas.
O decreto, divulgado ontem à tarde, também prevê que os profissionais da carreira docente do ensino superior e os investigadores científicos terão direito a essa remuneração suplementar a partir da mesma data.
Essa medida visa garantir uma melhoria salarial para os funcionários públicos e agentes administrativos, bem como reconhecer a importância do trabalho realizado pelos profissionais do ensino superior e da pesquisa científica em Angola.
