09/09/2022
Os advogados da pátria
REFLEXÃO | A MINHA DECLARAÇÃO DE VOTO | ADVOGADO BENJA SATULA
“A minha Declaração de Voto”
Considerando que:
1. Angola, por vontade de alguns, “teima” em dar um salto qualitativo que envolva todos os seus filhos sem excepção. A ambição, o orgulho desmedido, a sede de poder e a carência e desvio espiritual precipita-nos ferozmente na busca selvagem pelos bens materiais e transformou uma terra fértil, rica, abundante e fantástica num despovoado sepulcro físico, social, económico e intelectual para a maioria dos seus filhos;
2. A carestia de vida transformou centenas de milhares de filhos desta pátria em suicidas de caracteres (próprios e alheios), em entes com vergonha da honestidade, vassalos e/ou promotores (intermédios ou finais) do culto material, atemorizados com a possibilidade de, ao não serem assim, verem-se privados do essencial para lhes conferir a “dignidade social” que o seu status merece, para tal o bilhete de embarque tem sido a ignorância, fingimento e/ou alheamento à miséria humana galopante, crónica e chocante em que essa terra se transformou e converteu os seus filhos;
3. O sistema instalado em Angola, desde 1975, foi ganhando contornos que hoje atingiu à “perfeição” ou melhor perversão total que se traduz na defesa feroz e promoção de um só Partido, que começou por ser Partido Estado e único e que aos poucos se metamorfoseou e transformou-se em único Partido numa pseudo-democracia;
4. A manutenção do “sistema de único Partido” em pseudo-democracia passa e sempre passou pela perseguição de quem não alinha na forma de pensar do Partido que governa e no controlo cerrado das fontes de riqueza designadamente: o petróleo, o diamante, a madeira, pescado, terras aráveis e férteis e nas instituições financeiras e não financeiras, de tal sorte que quem estiver alinhado tem acesso e possa mostrar e expor aos demais que o caminho faz-se afagado a “alma” colectiva do Partido ou individual do pivot do partido que dirige, de facto, o sector e lançado para a indigência económica e financeira todos os que se negam entrar neste “culto sistémico”;
5. Paralelamente ao forte controlo das fontes de riqueza é o controlo cerrado das Instituições Republicanas, para cerrar tal estratégia nunca faltaram juristas (nacionais ou estrangeiros) alguns tecnicamente qualif**ados, é obvio, que armadilhando subtilmente a Lei Constitucional, a Constituição e as leis orgânicas dessas instituições amarram que todos dos que lá chegam - nunca sem antes assegurar um “juramento” de fidelidade canina, também conhecida como disciplina partidária – a manter intacto o “sistema” a qualquer custo. Este sistema depois, qual rolo compressor, desdobra-se em “subsistemas” e “micro-sistemas” até às bases dos bairros;
6. Assim, a forma de provimento, a duração de mandatos, a composição dos órgãos, a forma de cessação de mandatos, as benesses/regalias e os corredores de acesso funcionam como “mecanismo de garantia desta fidelidade” que em troca logra-se a aquisição de um “status social, económico e financeiro” inimaginável sem o concurso do “sistema” que em troca garante que o cordão de fidelidade não se desamarre e nunca volte ao estágio inicial de “liberdade” de ser e estar;
7. Deste modo instituições como CNE, Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, ERCA, Provedoria de Justiça e órgãos como SINSE, Polícia Nacional, Forças Armadas, em especial os que as/os dirigem, mais se assemelham, segundo as circunstâncias e a gosto do freguês, à figurantes numa filmagem de curta metragem de Charles Champlin ou a túmulos construídos com mármores e granitos da mais alta qualidade, ornamentados com faixas de rosas vermelhas, lapides da mais fina elaboração e ressequidos por dentro, com um aroma nauseabundo e transformadas em delicias para os vermes, servidas a “gosto” por um verme chief - com estrelas Michelin - conferidas num qualquer submundo no subsolo que degusta a massa de carne inanimada e em decomposição;
8. Para assegurar que o “sistema” seja intocável, recrutam-se/alistam-se milícias de toda a “estirpe” dispostos a aniquilar qualquer “alma pensante” que se queira opor, criticar ou aconselhar. Essas milícias são de todo o gosto, desde o “pobre compatriota” que nunca teve à mesa peixe fresco, num país banhado por um rico oceano, ou que nunca viu sequer uma lâmpada acesa em sua casa e mesmo assim vem gritar “O país temmmm rumooooo”, ou os mais “requintados e impolutos” homens de todo tipo, feitio e saberes que fingem ensaiar debates, mas querem apenas entrar e destacar-se na linga fila;
9. …. e por último os assassinos de carácter, assassinos sociais ou “brigadas da morte” para amedrontar tudo e todos que queiram por pensar livremente, que queiram perder o medo, adjectivando-os, insultando-os ou encontrando caminhos que os dificulte a forma de estar em sociedade, forçando outros tanto ao ostracismo, ao exilio ou migração forçada…;
10. Por isso, não é em Angola onde se poderá falar em processo Justo e Equitativo, fundamentação das decisões e exame critico da prova ou elevação do Juiz Constitucional. Que? verdade e transparência eleitoral? Apresentação de Actas Sintese? Exigir a quem e quem ousaria exigir? Com quem celebrou “pacto” de fidelidade? Que garantias ofereces – tu povo – para lhe assegurares o status que atingiu com a nomeação? Bater-se pelo Povo? Qual Povo? Esse indigente, mendigo, esfarrapado e indigente? Nãaaaaooo issso nãooo, depois quem paga as mordomias, os banquetes regados com champanhe pagos a preço de vários salários médios da função pública? Quem vai assegurar a manutenção das viaturas top de gama que desfilam no quintal? Quem pagaria as viagens em primeira classe e/ou em classe executiva para os membros da família? Os passaportes diplomáticos? O acesso ao crédito? Quem iria suprir os caprichos com envelopes dados antes e depois de processos tumultuosos/complexos e difíceis e que asseguram férias luxuosas no estrangeiro? Certamente o povo não, por isso, dirão sempre: “temos pena, mas que se lixe o povo, preferimos o sistema”.
11. Por isso:
- inventem os argumentos que pretenderem, todos sabemos que estarão todos envergonhados por negarem ao povo uma única verdade: A Justiça e a Verdade Eleitoral;
- a vossa consciência seja ela própria, por enquanto o vosso juiz, pois a única verdade que se pedia é que confrontassem as actas-sínteses e fizessem aritmética até poderia ser com a calculadora do telemóvel;
- uma instituição que gere um processo eleitoral, também tem e deve ter compromisso com a verdade e a justiça e como sabeis o que a lei não proíbe, permite! ademais quando ela própria exige que as actas-sínteses sejam afixadas, não custaria, por justiça e transparência, depois de aglutinadas, serem exibidas, nem que fosse para “calar” o Requerente…mas escolhestes outro caminho;
- Uma institucional que tutela direitos, liberdades e garantias fundamentais, sabe e sei que “o direito não se esgota na lei, esta é, apenas, uma das formas de manifestação”, mas ela pode ser injusta, era suposto esperar-se, do Colectivo do Tribunal Constitucional uma elevação intelectual alinhada com a busca da verdade última própria do processo justo e equitativo que se espera de uma jurisdição constitucional guardiã da Constituição e dos Instrumentos internacionais de Angola seja parte…enfim….
Enquanto o estado de coisas se mantiver, continuarei a votar vencido porque Angola merece ser inclusiva, merece mais do que sistemas que excluem, instituições amordaçadas e povo desprotegido. Angola merece que todos estejam com e por Angola, pela integridade das instituições, idoneidade dos seus temporários inquilinos e respeito pela Constituição.
Angola Avante! Viva os Povos de Angola! Viva a integridade moral! Viva o temor de DEUS!
Por Benja Satula
